Ex-prefeito de Vila Rica (MT) tem bens bloqueados pela Justiça Federal por danos aos cofres públicos
JUSTIÇA | 27/03/2019 11h 13min
Foto: Israel Monteiro/Prefeitura de Vila Rica
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Vila Rica, a 1.276 km de Cuiabá, Luciano Marcos de Alencar e da ex-secretária de educação, Guiomar Rita da Costa Lucas. A determinação atende a uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.
O G1 tenta contato com a defesa dos citados.
Ao todo, foram bloqueados R$ 21,2 mil dos ex-gestores para ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
De acordo com a ação ajuizada, os Luciano e Guiomar firmaram um convênio de R$ 91,7 mil com o Ministério da Educação para aquisição de mobília e equipamentos para a rede municipal.
À época, os dois decidiram realizar os contratos através de licitação em vez de optar por ata de registro de preço. Ao final do certame, a compra somou R$ 99 mil e, por causa disso, foi necessário uma suplementação no convênio.
O prejuízo, segundo o MPF, ainda é acentuado já que vários dos objetos licitados e pagos não estão listados no patrimônio do município.
Além do ressarcir os cofres públicos, o ex-prefeito e a ex-secretária devem pagar multa de duas vezes o valor do dano causado. O valor deve ser investido na Secretaria de Educação de Vila Rica.
Fonte: G1 MT