Liminar afasta e bloqueia bens de agentes prisionais de Lucas do Rio Verde-MT
AFASTAMENTO | 13/11/2020 21h 11min
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento de dois agentes prisionais, no município de Lucas do Rio Verde. Também foi decretada a indisponibilidade de bens dos réus, no valor de R$ 104 mil. Os dois são acusados de receber vantagens indevidas ao permitir a entrada de aparelhos celulares dentro do Centro de Detenção Provisória do município.
Consta na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, que os agentes ingressaram e/ou permitiram a entrada de pelo menos 56 aparelhos celulares. Desse total, 23 foram apreendidos no dia 28 de julho e 31 no dia 1º de agosto. Outros dois celulares foram apreendidos posteriormente. Parte dos aparelhos, em torno de 20, entrou no estabelecimento prisional dentro de uma televisão. Segundo o MPMT, a agente atua como agente prisional em Lucas do Rio Verde há oito anos, enquanto que o agente ingressou no serviço público há apenas um ano.
“Levando em consideração o preço cobrado para ingresso dos celulares, que variavam conforme o modelo do aparelho e, acrescentando ainda o valor de pelo menos uma televisão lotada de celulares, calcula-se um montante de R$ 104 mil recebidos a título de propina, valor que aduz não ser o exato recebido pelos requeridos, entretanto, refere-se a um valor certo, que ambos os réus supostamente receberam ilicitamente”, destacou a juíza Gisele Alves Silva, em um trecho da decisão.
Os dois agentes prisionais respondem no âmbito cível por ato de improbidade administrativa, e no criminal por corrupção passiva e favorecimento real, além de infração do dever funcional.
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Fonte: MP MT