Organização urbana é debatida durante audiência de revisão do Plano Diretor
PLANO DIRETOR | 24/04/2019 10h 25min
Foto: Ascom Prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou nesta terça-feira (23) a primeira audiência deste ano para a revisão do Plano Diretor, documento que norteia ações de desenvolvimento urbano e rural do município. O evento foi realizado no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, e reuniu empresários, pioneiros, secretários e servidores municipais, profissionais de diversas áreas, representantes de entidades e sociedade em geral.
A audiência pública atende o Estatuto das Cidades, por meio de Lei 10.257/2001, que determina que os municípios planejem e revisem seu desenvolvimento por meio do Plano Diretor. Entre os temas estavam o Estudo de Impacto de Vizinhança e a Outorga Onerosa do Direito de Construir.
O planejamento é conduzido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Cidade, e posteriormente levado à apreciação e votação pela Câmara de Vereadores. Como parte da gestão democrática e participativa, os presentes tiveram oportunidade de contribuir com sugestões e fazer questionamentos sobre os temas.
Um dos assuntos debatidos no encontro foi a organização urbana, que inclui demandas residenciais, comerciais, industriais e rurais do município, como avaliação de impactos, projeção de crescimento e de incremento, adensamento populacional, mobilidade urbana, conforto ambiental, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural, entre outros.
Estudos técnicos foram apresentados como instrumentos da Política Urbana, previstos no Estatuto das Cidades, e que tratam do desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. A apresentação foi feita pelos arquitetos e urbanistas Danilo Messias e Isabela Godoy.
Além disso, também foi debatida na audiência a questão da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, e que promove o direito de aumentar o potencial construtivo mediante contrapartida financeira. Foram apresentados dados, como critérios de aplicação, metodologia de cálculo e sobre regularização de imóveis. A finalidade da outorga é neutralizar os efeitos econômicos decorrentes dos diferentes parâmetros urbanísticos utilizados e verificar uma forma de compensação nos casos de construções que excedam um limite comum preestabelecido.
A secretária municipal de Planejamento e Cidade, Stella Quaresma, destaca que a participação da população nas audiências é muito importante e que o objetivo da revisão do Plano Diretor é propor que Lucas do Rio Verde tenha crescimento e sustentabilidade caminhando juntos. “O Plano Diretor impacta em cada pessoa que vive em Lucas do Rio Verde. Já são quase 12 anos desde o lançamento e precisamos revisar o plano e avaliar o desenvolvimento até agora, e também precisamos traçar os próximos anos, pensar no futuro e no crescimento do município. Esse é um planejamento a longo prazo, para mais 30 anos, até 2050. Teremos várias audiências com diversos temas para revisar o Plano Diretor e contamos com a sociedade para debater este instrumento de planejamento tão importante para a cidade”, salientou Stella.
Fonte: Ascom Prefeitura/Carolina Matter