Prefeitura de Lucas do Rio Verde e MP firmam convênio para construção da nova sede da Promotoria
PROMOTORIA | 06/11/2019 12h 50min
Foto: Ascom Prefeitura/Neri Malheiros
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, firmaram um convênio para a construção de uma nova sede para o órgão responsável, entre outras coisas, pela defesa da ordem jurídica. O ato foi marcado pela assinatura do termo pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o prefeito Luiz Binotti, nesta terça-feira (05). Na sequência, o ajuste celebrado deverá ser submetido à apreciação da Câmara de Vereadores.
O acordo pressupõe a permuta de imóveis entre as instituições bem como a construção de um imóvel que abrigará a nova sede das Promotorias de Justiça de Lucas do Rio Verde. A obra terá 1.600 m² de área construída e prazo de execução de 12 meses e ainda um prazo de vigência de 24 meses. O valor total previsto para este convênio é de R$ 5.063.802,65. A cerimônia de assinatura foi acompanhada por integrantes das promotoria estadual e local e da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pelo ajuste, fica prevista a transferência para o Executivo do atual prédio e terreno do MP, localizado no bairro Jardim das Palmeiras, próximo à Rosa Mística. Em troca, a Prefeitura compromete-se a ceder uma área de 3.000 m² no bairro Parque dos Buritis, no Espaço Cidadão, onde também estão sendo construídos o Fórum da Comarca e o Fórum Trabalhista. Os recursos serão repassados pelo MP à Prefeitura, que ficará encarregada de encaminhar a licitação e de acompanhar a execução da obra.
Conforme o procurador-geral, o Ministério Público tem ciência de que as obras feitas em Lucas do Rio Verde são de boa qualidade e que o convênio assinado com a Prefeitura levou em conta o conhecimento da região e da situação econômica para que tudo ocorra no menor prazo possível e com o padrão que promotores e toda a sociedade merecem. “Lucas do Rio Verde é um município em contínua expansão onde já temos uma promotoria de entrância final com sede própria e há necessidade de construção de um novo prédio da Promotoria com dez gabinetes. A perspectiva, pelo crescimento da demanda da população e dos serviços dessa cidade em expansão, é que cada vez mais vá tendo mais promotores para atender a população nos seus direitos de cidadania e também no trabalho criminal”, destaca Pereira.
O prefeito Luiz Binotti ressaltou a consolidação do que vem sendo chamado de ‘Cidade Política’ ou ‘Espaço do Cidadão’, onde já está sendo construído o Fórum da Justiça e o Fórum do Trabalho e que futuramente abrigará a sede da Defensoria Pública e também da subseção da OAB. “Esta parceria que está sendo firmada hoje com o Ministério Público permitirá ter uma obra nova, mais ampla, com mais espaço e que possa atender a população por um período muito longo visto que tem área disponível para ampliação. Contamos agora com a aprovação da Câmara de Vereadores para, na sequência, licitarmos mais essa obra fundamental para acompanhar o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde”, observa.
Com essa medida, segundo Binotti, está sendo dado mais um passo para a instalação do complexo da Saúde na área próxima à Igreja Rosa Mística, atualmente ocupada pelos órgãos ligados ao Poder Judiciário. “Fico feliz porque essa troca permitirá juntarmos em um mesmo local uma série de equipamentos da Saúde que hoje estão espalhados pela cidade e dificultam o acesso da população. Estamos até ansiosos para que a transferência e essas obras terminem o quanto antes para podermos implantar tudo isso o mais breve possível.”
Para o presidente da 21ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Ednílson Zanardini Menezes, a comunidade jurídica luverdense vive um momento único com a construção de tantas obras pensadas para atender as necessidades da população por muitos anos. “São obras efetivas que atenderão as demandas atuais e futuras e vão na contramão do que acontece com a área da Justiça na maior parte do país. Aqui em Lucas do Rio Verde vivemos uma situação contrária a essa realidade. As entidades têm trabalhado para melhorias estruturais e para melhorar cada vez mais a prestação de serviços”, avalia.
Na opinião do promotor de Justiça, Leonardo Moraes Gonçalves, da comarca de Lucas do Rio Verde, o convênio representa a evolução do município e a efetivação de um passo que se faz necessário para acompanhar o crescimento populacional. “O prédio atual, embora ainda em boas condições, já não comporta mais todos os promotores e servidores do Ministério Público e não permite que haja um atendimento da melhor qualidade para os cidadãos que precisam dos nossos serviços. A nova sede será estruturada para dar esse suporte”, pontua.
Fonte: Ascom Prefeitura/Neri Malheiros e Carolina Matter
