Prefeitura de Nova Mutum (MT) flexibiliza horário do comércio e MP notifica município

NOTIFICAÇÃO | 05/03/2021 07h 45min

Nova Mutum - Foto: Prefeitura de Nova Mutum

A prefeitura de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, divulgou, nessa quinta-feira (4), um decreto que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio do município durante o período crítico da pandemia.

No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) notificou o município a rever decreto que flexibilizou medidas restritivas que eram previstas do decreto estadual.

O decreto da prefeitura estabelece que o atendimento ao público de todas as atividades e serviços ocorrerão de segunda a sexta-feira, entre 5h e 20h30, exceto distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e bares, que deverão atender ao público até às 19h.

Aos sábados e domingos, o decreto autoriza o atendimento ao público entre 5h e 14h.

O MPE notificou o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira, para que revogue os dispositivos do decreto. Foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o município informe ao MPMT se acatará ou não a recomendação.

Decreto do estado

• O decreto estadual prevê as seguintes medidas:
• Toque de recolhe das 21h até às 5
• De segunda à sexta, os estabelecimentos devem parar as atividades a partir das 19h e seguir fechados até às 5h
• Aos sábados e domingos, poderão funcionar somente até às 12h

Covid-19 em Nova Mutum

Em Nova Mutum há registro de 15.116 pessoas com algum tipo de síndrome gripal, desses 5.104 testaram positivo para a Covid-19, 4.925 recuperados, 106 pessoas em isolamento social, 17 hospitalizados sendo 11 em enfermarias, seis em UTI e 56 óbitos.

A cidade ainda está na lista de 30 cidades que foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19.

Medidas do decreto de Nova Mutum

• - De segunda à sexta, permitida atividades econômicas das 05h às 20h30.
• - Aos sábados e domingos, a proibição será após às 14h.
• - Distribuidora de bebidas, lojas de conveniência e bares, que deverão atender até às 19h.
• - Nas distribuidoras de bebidas fica vedado o consumo no local e também em locais públicos.
• - Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
• - Eventos sociais, corporativos, empresariais, igrejas, templos e congêneres permitido no máximo 50 pessoas respeitando o limite de 30% por capacidade máxima do local.
• - A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
• - Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h durante todos os dias.
• - Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

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Fonte:   G1 MT