Prefeitura entrega terreno à Defensoria e lança obra do Ministério Público
ENTREGA DE TERRENO | 22/12/2020 14h 32min
(Foto: Ascom Prefeitura/Luiz Henrique Ferndandes)
Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde formalizou a entrega do terreno para construção da nova sede da Defensoria Pública. A concessão do direito real de uso foi marcada pela assinatura da escritura de doação.
Conforme a Lei Municipal nº 3.015, de 18 de dezembro de 2019, o Município realizou a doação do imóvel denominado lote 3T, da quadra 999, com área de 2.500 m² à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A doação marca a entrada da Defensoria Pública na Cidade Jurídica de Lucas do Rio Verde, localizada no Espaço do Cidadão, onde também já foram inaugurados o Fórum da Comarca e o Fórum Trabalhista.
Para o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, “é bastante conveniente para a população ter os serviços da área jurídica de forma concentrada neste espaço. E a parceria com a prefeitura é essencial para que possamos crescer e melhorar o atendimento para a população. Esse terreno é o primeiro passo para alcançarmos nosso sonho de ter uma nova sede, mais ampla para atender toda demanda”.
O coordenador da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde, Guilherme Ribeiro Rigon, ressaltou que “a demanda na Defensoria Pública tem crescido diariamente, recebendo novas funções para atender a população. Somente no mês de novembro, a partir do dia 15, até o dia 18 de dezembro, nós recebemos quase dois mil atendimentos na Defensoria, um número muito elevado, e a estrutura física precisa comportar o número da demanda, então com certeza a concretização da doação desse terreno vai garantir uma nova sede e melhor atendimento à toda sociedade”.
Instituição que também passa a fazer parte da Cidade Jurídica, é o Ministério Público. Assinado em novembro de 2019, o convênio entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, objetiva a construção de uma nova sede para o MP, entre outras atribuições, pela defesa da ordem jurídica.
“Chegou-se à conclusão de que o prédio atual já não comporta mais a demanda crescente dos serviços e por isso a necessidade de uma nova sede. A obra já está em andamento e será de grande importância, pois proporcionará a prestação de serviço público adequada para os promotores de justiça, servidores e principalmente para o atendimento à população”, explicou o promotor Leonardo Moraes Gonçalves.
O procurador-geral da Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, participou da solenidade por vídeo e aproveitou a oportunidade para agradecer a gestão municipal. “Sabemos que Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce de forma muito acentuada e a nossa antiga sede, que ainda estamos utilizando, já não é mais suficiente para atender a população. Então, fica o meu reconhecimento e agradecimento ao prefeito Luiz Binotti, onde buscamos com essa parceria dar uma melhoria para a cidade.”
Além da doação do terreno de 3.000 m², o acordo pressupõe a permuta de imóveis entre as instituições: com a construção deste imóvel que abrigará a nova sede das Promotorias de Justiça, pelo ajuste, também fica prevista a transferência do atual prédio e terreno do MP para o Executivo. O projeto do Executivo Municipal é que o local onde estão instaladas atualmente as instituições passe a funcionar como Complexo da Saúde.
“A Cidade Jurídica é um projeto bom para os profissionais aqui vão atuar e melhor ainda para os cidadãos luverdenses que vão encontrar os serviços jurídicos em um mesmo bairro, na mesma região. Além disso, os espaços que hoje essas instituições ocupam deverá ser transformado no Complexo da Saúde com todos os serviços de saúde de forma mais acessível para a população, inclusive próximo ao hospital e outras unidades de saúde”, destacou o prefeito Luiz Binotti.
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Fonte: Ascom Prefeitura/Carolina Matter