Vereadores aprovam a criação do Conselho Municipal da Agricultura
AGRICULTURA | 22/03/2019 17h 05min
Foto: Ascom/Tarsila Borges
Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (19), o Projeto de Lei n. 03/19, que trata da criação do Conselho Municipal da Agricultura.
A proposta é do Poder Executivo e visa auxiliar, avaliar e propor ao poder público as diretrizes das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura, no município.
De acordo com o vereador Dr. Jaime Floriano (PDT), o conselho será uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor, formada com a participação da sociedade.
"Quando a sociedade participa do planejamento e das decisões, o município caminha melhor. A agricultura também necessitava de um grupo que discutisse as demandas e auxiliasse o poder público em busca das soluções."
O conselho será formado por 15 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do poder público e oito representantes das entidades. O mandato é de dois anos.
Entre as funções do conselho, está a deliberação a respeito da Política Municipal de Desenvolvimento Rural, que será elaborada em consonância com as diretrizes dos Conselhos Estadual e Nacional de Desenvolvimento Rural.
A aprovação dos programas e projetos governamentais e não governamentais de incentivo a pesquisa, a elaboração de propostas de desenvolvimento rural para compor o planejamento orçamentário do município, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos e identificação das demandas relacionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Fonte: Ascom/Marcello Paulino