Vereadores aprovam mudanças no pagamento do auxílio-alimentação dos servidores
BENEFÍCIO | 04/06/2019 14h 51min
Foto por: Tarsila Borges
Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (03), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 50/19. A proposta, de autoria do Poder Executivo, trata da reestruturação do auxílio-alimentação.
O benefício é pago por dia trabalhado, dentro da proporcionalidade de 22 dias de trabalho, por mês. Tem direito ao auxílio, todos os servidores públicos da administração municipal direta e indireta e conselheiros tutelares.
Segundo o vereador Airton Callai (PRB), na proposta encaminhada pela prefeitura, o servidor perderia o direito ao auxílio-alimentação após 15 dias de afastamento por problemas de saúde.
"Fizemos uma emenda ao projeto e estamos garantindo ao servidor afastado para tratamento de saúde, o direito ao benefício, mesmo que ele esteja recebendo ou não o auxílio-doença."
A concessão do auxílio tem caráter indenizatório. O pagamento é feito por meio de cartão magnético, aceito em supermercados e restaurantes. O valor, com o reajuste concedido este ano, é de R$ R$ 250,00.
A emenda n. 01, de autoria do vereador Callai, também estabelece o pagamento do benefício aos servidores afastados por motivo de acidente em serviço ou profissional, quando não foi possível readaptação, por até 24 meses.
"Nós entendemos que ninguém fica doente por mais de 15 dias porque quer, existe toda uma triagem, um profissional habilitado que dá o atestado. Nós queremos garantir o benefício quando o servidor mais precisa, que é quando ele está doente", ressaltou Callai.
O vereador Dr. Wagner Godoy (SD) destacou que a manutenção do benefício quando o servidor está afastado por motivo de doença era uma reivindicação antiga da categoria.
Segundo ele, desde 2017, sindicatos e profissionais lutam contra a interrupção do pagamento. A mudança na lei irá beneficiar, principalmente, os servidores que exercem funções, com maior desgaste psicológico.
"O servidor que está afastado tem motivos para estar afastado e o médico que o afasta, acredita que o local de trabalho é um dos motivos de o servidor estar sobrecarregado. Por isso, nada mais justo do que manter o vale."
Fonte: Ascom/Marcello Paulino