OAB-MT solicita intervenção em processo que trata da concessão para duplicação da BR-163 junto à ANTT e Ministério da Infraestrutura
COMISSÃO BR-163 | 08/07/2020 17h 22min
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão da BR-163, realiza aprofundado estudo sobre a situação do contrato de concessão da Rota do Oeste que previa dentre outras melhorias, a duplicação da rodovia. As obras estão paralisadas desde março de 2016 sem qualquer obra de infraestrutura.
Em nova fase de estudos jurídicos, além de solicitar à concessionária toda a documentação do plano de cura, na íntegra – solução apontada pela Rota do Oeste -, a comissão também acionou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas.
O coordenador da comissão, Abel Sguarezi, explica que ao diretor-presidente da Rota do Oeste, Renato Bortoletti foi solicitada a documentação completa que compõe o plano de cura, para que se possa analisar sua viabilidade jurídica e os efeitos à sociedade.
Já ao ministro, a comissão solicitou participação direta na análise do plano de cura do contrato, de caducidade ou de uma eventual relicitação e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que a OAB-MT possa atuar como amicus curiae no autos do processo nº 50500.321614/2019-88, que trata do plano de cura e transferência do controle acionário da atual Concessionária Rota do Oeste. “Nosso objetivo é contribuir para uma decisão mais justa e coerente com a realidade social e com a pluralidade do debates”, declara Abel.
“A OAB-MT está agindo em resposta a um apelo da sociedade, que é a mais prejudicada e que aguarda esclarecimentos sobre o motivo da duplicação prevista em contrato de concessão, até o momento não ter sido realizada e estar totalmente paralisado desde março de 2016. Levantamento aponta que ao menos 556 vidas foram ceifadas e danos materiais são inestimáveis. Ambos, ocasionados pela falta de infraestrutura da rodovia”.
Em etapa anterior, os membros da comissão reuniram-se com parlamentares mato-grossenses da bancada federal e estadual, além de prefeitos de cidades que contornam a rodovia. Representantes do setor socioeconômico também foram ouvidos pela comissão.
Consulte os documentos na íntegra:
Documento encaminhado ao Ministério da Infraestrutura: clique aqui.
Ofício enviado à ANTT: clique aqui.
Solicitação à Rota do Oeste: clique aqui.
Receba as informações do Site Lucas Notícias através do whatsapp:
Clique aqui para receber as notícias no seu celular.
Fonte: OAB-MT