Projeto na AL proíbe corte de internet durante pandemia
DEFESA DO CONSUMIDOR | 26/04/2020 14h 24min
Angela Varela/AL-MT
Os deputados estaduais Silvio Fávero (PSL) e Wilson Santos (PSDB) apresentaram projetos idênticos pedindo a liberação de intenet para todos durante à pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso. O primeiro a apresentar o projeto de lei foi Fávero, seguido por Wilson.
Os dois projetos foram lidos na sessão do 27 de março. A proposta de Wilson foi apensada ao de Silvio. O fato gerou discussão na Assembleia e o presidente Eduardo Botelho (DEM) lançou a compra de um aparelho que vai fazer a seleção do primeiro projeto apresentado de forma automatizada.
O projeto prevê que ficam vedadas às operadoras a interrupção do acesso ou a redução da velocidade contratada por qualquer limite preestabelecido de dados utilizados em Mato Grosso.
"As operadoras de telefonia e internet móvel não poderão suspender os serviços decorrentes de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento, durante o período de aplicação das medidas decorrentes da contenção do vírus covid-19", destaca o projeto.
O projeto prevê que o não cumprimento acarretará em multa de 100 UPF/MT e em caso de reincidência, a multa será duplicada. Cada UPF de Mato Grosso vale R$ 149,13 (abril de 2020), ou seja, a multa será de R$ 14.913,00.
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Fonte: Gazeta Digital GD