Projeto que prevê multa para quem não usar máscara em MT teve pedido de vista
PROJETO DE LEI | 16/04/2020 08h 13min
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
O Projeto de Lei 303/2020, do governo de Mato Grosso, que obriga o uso de máscaras pela população como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado, começou a tramitar em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa a partir desta quarta-feira (15), mas sofreu pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).
O PL, que regulamenta o uso da máscara de proteção, prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação, a partir de 1º de maio. A obrigatoriedade já estava prevista em um decreto governamental e valendo para as empresas públicas e privadas. Com a nova mensagem, o governo estende a exigência para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.
O pedido de vista foi concedido e será compartilhado com os deputados Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT). Conforme o líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal´Bosco, que pediu a palavra durante o início da tramitação da matéria, o projeto sofrerá alterações.
Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), "o projeto governamental é bom por conta de evitar a transmissão do coronavírus, mas precisa sofrer alterações". “A ideia é boa, mas o projeto precisa ser melhorado. Não dá para o governo sair na rua multando todo mundo. Sequer existem máscaras para toda a população. Eu já entrei numas oito farmácias, nunca achei máscara. O governo tem que ter juízo. Nós vamos discutir com os colegas deputados e apresentar um substitutivo. E multar também o governo, porque se o governo quer multar a população, ele tem também que garantir essas máscaras”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez questão de destacar que depois de ampla discussão, houve um entendimento entre os deputados em relação a cobrança de multa pelo descumprimento do uso da máscara em Mato Grosso. “Houve um entendimento em relação a multa. Mesmo assim teve pedido de vista. Vamos construir um projeto que seja de consenso. Isso será feito e aprovado na próxima quarta-feira”, adiantou Botelho.
Entre as alterações que serão feitas, segundo o deputado Dilmar Dal´Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa, está também a garantia da distribuição de máscaras para as famílias de baixa renda e para todo o funcionalismo público. O deputado adiantou ainda que os deputados vão debater a questão da multa para definir responsabilidades para todos, cidadãos, empresários e governo.
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Fonte: Assessoria