Governo investiga empresas do transporte rodoviário por suposto pagamento de propina em troca de concessões em MT
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS | 31/05/2019 17h 55min
Foto: Meneguini/Gcom-MT
O governo do estado, por meio da Controladoria Geral (CGE) anunciou, nesta sexta-feira (31), que abriu processo administrativo para investigar 33 empresas do transporte rodoviário de passageiros por suposto pagamento de propina a agentes públicos em troca da prorrogação de contratos de concessão para a prestação do serviço.
De acordo com a CGE, também foram abertos processos administrativos para apurar o envolvimento de 13 servidores públicos nesse esquema que beneficiaria as empresas prestadoras dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, prorrogando os contratos por 25 anos.
Ainda segundo a CGE, durante o processo, as empresas terão a oportunidade de apresentar defesa e provas que comprovem o não envolvimento no caso.
Os processos foram instaurados com base na lei anticorrupção e, após oitiva realizada pelo órgão com o ex-governador Silval Barbosa.
Investigações preliminares apontam que um decreto foi estruturado para beneficiar empresas que não se adequaram ao Plano de Outorga da Concessão do Serviço Principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
Em troca, os proprietários das empresas faziam pagamentos e concediam vantagens indevidas a servidores públicos. De acordo com decreto feito em 2014, o prazo de vigência dos contratos foi prorrogado até 203.
Punições
Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
Também podem ficar proibidas de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública.
No caso dos agentes públicos, podem ser exonerados. Como há dois deles que já se aposentaram, podem ter a aposentadoria cassada.
Fonte: G1 MT