Governo processa prefeitura de Cuiabá ao alegar que está impedindo fiscalização em UTIs
LEITOS PARA COVID-19 | 28/05/2020 14h 49min
Governo de MT quer fiscalizar leitos de UTI de Cuiabá — Foto: Secom/MT
O governo de Mato Grosso processou a Prefeitura de Cuiabá por impedir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) voltados aos pacientes com Covid-19. A ação judicial foi protocolada, nessa quarta-feira (27), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O pedido de liminar prevê multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
Em uma live transmitida pelas redes sociais do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quinta-feira (28), ele afirmou que entregou ao governo e ao Ministério Público o plano de medidas para assistência e tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
“Está tudo lá [no plano]. O governo quer criar problemas que não existem para se satisfazer. Em vez de ajudar, atrapalha. Nesta semana, convidei os membros da rede de controle para visitar os leitos exclusivos da prefeitura de Cuiabá”, explicou.
Emanuel disse ainda que o governo de Mato Grosso deve R$ 60 milhões à secretaria de Saúde do município.
“Se trocasse os ataques por equipamentos e insumos estaríamos em uma situação melhor. Troque as críticas inexplicáveis por apoio ao município”, ressaltou.
Sobre a dívida, o G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
O estado alega que, sem qualquer motivo plausível, a equipe da Central de Regulação foi impedida pela prefeitura de entrar no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Pronto Socorro de Cuiabá.
“Caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a saúde pública, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela pandemia”, afirma na petição.
No processo, o governo relata que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a Covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado.
De acordo com o governo, cada leito habilitado recebe R$ 1,6 mil por dia para custeio e manutenção.
Em Cuiabá, conforme consta no processo, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.
O estado diz que, por ser o cofinanciador dos recursos destinados às UTIs, tem o direito de fiscalizar e validar os leitos para que o repasse seja feito, em seguida.
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Fonte: G1 MT