Vereadores aprovam alteração na lei e garantem gratificação aos novos guardas municipais

GRATIFICAÇÃO | 08/05/2020 06h 29min

Foto: Tarsila Borges

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (05), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar n. 03/2020, que trata de alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salário, Lei Complementar n. 40/2005.

A alteração na lei foi necessária para que os novos guardas municipais, que assumiram o concurso público em 2019, possam receber a gratificação salarial no valor de R$ 599,39.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), trata-se de um benefício que a categoria têm direito.

No entanto, o Anexo IX da lei de 2005, limitava a concessão a somente 25 guardas municipais.

"No ano passado foi realizado concurso e mais 15 guardas assumiram o cargo.

O que nós fizemos foi estender a gratificação aos novos servidores. Pelo trabalho que realizam, eles merecem essa valorização."

A Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde possui 20 anos de história, comemorados em 2019.

Com o ingresso dos novos profissionais, o número de efetivo saltou para 40 servidores.

O vereador Marcos Paulista (PTB) ressaltou a importância de investir e valorizar a Guarda Municipal, desde o trabalho realizado no trânsito as parcerias com as Polícias Civil e Militar, no combate a criminalidade.

"Já aprovamos vários projetos auxiliando outros órgãos de segurança, o que não seria obrigação do município.

Agora, chegou a hora de valorizar a nossa guarda, que está sempre a disposição da nossa comunidade."

Em 2017, um projeto de lei alterou a função da guarda, que deixou de ser de Trânsito e passou a ser Municipal.

No ano seguinte, a Câmara de Vereadores destinou R$ 62 mil do orçamento, para custear a formação dos guardas.

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Fonte:   Ascom/Marcello Paulino