Justiça penhora Corcel 79 de ex-vereador de Cuiabá por deixar de dar aulas

A CONTA CHEGOU | 05/02/2021 14h 29min

O ex-vereador de Cuiabá, Néviton Fagundes Moraes, teve o seu veículo Corcel II 1979 penhorado em razão de um bloqueio de bens onde ele, e outros três réus, sofreram uma restrição judicial de R$ 324 mil por atos de improbidade administrativa. A decisão foi dada pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, no dia 28 de janeiro.

Além do Corcel, também foi bloqueado pela Justiça um Prisma 1.4 2015/2016 de Zenilda Maria da Silva Roxa, que também responde à ação, além de determinar a devolução de R$ 12,3 mil à ré, uma vez que tratam-se de verbas de aposentadoria e de sua poupança, cuja restrição só é admitida na legislação brasileira de forma excepcional.

Lúcia Maria Campos da Luz e Jackeline Campos da Luz, outros dois réus no processo, não sofreram o bloqueio de bens. Segundo o juiz Bruno Marques, a busca nas contas bancárias das rés “resultou em saldos negativos ou irrisórios”.

Néviton deverá guardar o bem até a avaliação de um oficial de Justiça, que deverá repassar o valor da venda do Corcel para atingir parte do bloqueio imposto, de R$ 324 mil. Zenilda deve fazer o mesmo com o seu Prisma.

O caso

Uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) com início em fevereiro de 2011, teve como alvo o ex-vereador Professor Néviton Fagundes e mais três réus. De acordo com a denúncia, irregularidades por parte do vereador ocorreram na Escola Municipal de Educação Básica Rafael Rueda, no bairro Jardim Umuarama, em Cuiabá, no ano de 2007.

Néviton Fagundes Moraes, que trabalhava como professor na unidade escolar, de maneira contumaz, ausentava-se da escola para realizar visitas à população do bairro, visando obtenção de apoio político para a campanha eleitoral de 2008, deixando de cumprir com seus deveres funcionais. Durante o período em que não estava trabalhando, ele era substituído por pessoas sem qualificação para a docência, a seu pedido e com anuência da diretora Zenilda Maria da Silva Roxa, que também figura como ré na ação de improbidade administrativa.

Por meio de uma sindicância realizada pela Secretaria Municipal de Educação, constatou-se que, no ano de 2007, Néviton se afastou por 15 dias sem comprovar justificativa. Em sua defesa, o vereador argumentou que as irregularidades a ele imputadas foram feitas por adversários políticos e que as faltas injustificadas do seu trabalho foram descontadas de seu salário, o que foi comprovado e não foi tratado no processo. 

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Fonte:   Repórter MT