MPE é contrário à concessão de colaboração premiada a militares acusados de participação em grampos ilegais em MT
SEM DELAÇÕES | 29/08/2019 13h 53min
Ministério Público Estadual de Mato Grosso — Foto: MPE-MT
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua no âmbito da Justiça Militar, manifestou-se contrário ao pedido de colaboração premiada efetuado pela defesa dos coronéis da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa e Alexandre Ferraz Lesco, e do cabo da PM Gerson Ferreira Correa Junior. A defesa pretende com o pedido garantir a aplicação do perdão judicial ou a redução da pena.
O G1 tenta localizar a defesa dos acusados.
Na manifestação, o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza ratifica as alegações finais que haviam sido apresentadas antes do novo interrogatório dos denunciados e defende o reconhecimento de atenuante genérica do Código Penal Militar, relativa à confissão espontânea.
Para fundamentar o posicionamento contrário à colaboração, o membro do Ministério Público apresentou várias argumentações. A primeira delas é que para a concessão do benefício é necessário o cumprimento de requisitos específicos, de forma cumulativa.
O promotor de Justiça explicou que no processo penal militar, “os bens jurídicos tutelados são diferentes daqueles resguardados pela legislação penal comum, já que, além da proteção à vida, à integridade física, ao patrimônio, acautelam sobretudo os bens mais caros à manutenção e ao fortalecimento das instituições militares: a hierarquia e a disciplina”.
Ele esclareceu, ainda, que não existe no ordenamento jurídico militar a previsão do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade. Citou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou tal posicionamento. A matéria também é pacífica no Superior Tribunal Militar (STM).
"Coleborações"
Durante audiência na Vara Militar, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, o coronel Evandro Lesco e o cabo da PM Gerson Correa fizeram algumas alegações como forma de "colaborar" com a Justiça e, assim, conseguir o perdão judicial ou a redução da pena.
Entre as acusações, Zaqueu disse que soube, por meio do cabo Gerson, que o ex-coordenador do Grupo de Atuação Especializado de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e promotor, Marco Aurélio de Castro, e o ex-procurador-geral, Paulo Prado, estariam envolvidos no esquema.
Já o cabo Gerson denunciou que promotores teriam desviado a finalidade de uma verba secreta destinada às investigações do Gaeco.
Grampos ilegais
Cerca de 80 números de telefone foram grampeados pelo núcleo de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso, em um esquema ilegal de espionagem, que foi revelado, em maio, em uma reportagem do Fantástico.
As interceptações clandestinas teriam ocorrido entre outubro de 2014 e agosto de 2015.
Além dos promotores, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), parlamentares, assessores, advogados, policiais, servidores públicos, jornalistas, médicos, empresários, tiveram os telefones grampeados.
Fonte: G1 MT