MPMT reivindica do Estado construção de Centros Socioeducativos
REUNIÃO | 01/04/2019 18h 18min
Foto: por Ana Luiza Anache
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, no Palácio Paiaguás, o Ministério Público (MPMT) reivindicou junto ao Poder Executivo estadual o cumprimento de um acordo judicial, firmado no governo passado, de construção e reforma de Centros Socioeducativos em cidades polo do estado. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira e os procuradores Paulo Roberto Jorge do Prado e Domingos Sávio de Barros Arruda detalharam ao governador Mauro Mendes os termos do acordo firmado entre as partes, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec).
Conforme acordado, uma comissão intersetorial das obrigações assumidas seria constituída para acompanhar o cronograma de obras de reforma e construção de Centros Socioeducativos. Pelo calendário apresentado pelo Estado em novembro passado, as obras de Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande deveriam ser contratadas ainda em 2018, de Sinopaté junho de 2019, de Barra do Garças entre setembro e dezembro de 2019, de Cáceres entre fevereiro e julho de 2020, a readequação da unidade feminina de Cuiabá de março a agosto de 2020 e da unidade masculina de agosto a dezembro de 2020.
“Deixamos o governador a par desse acordo firmado no fim do ano passado em razão de haver várias decisões judiciais com trânsito em julgado para construção, reforma e aparelhamento dos Centros Socioeducativos para internar adolescentes em conflito com a lei. O governo anterior não cumpriu os prazos estabelecidos e viemos mostrar para o governador que o cronograma apresentado pelo próprio Executivo precisa ser cumprido. Mauro Mendes se comprometeu a fazer um estudoaprofundado com a equipe de governo para que, em 10 dias, se reúna novamente com o Ministério Público e apresente umaproposta para o início das obras”, relatou o procurador Paulo Prado, da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.
Fonte: Decom MPMT