Polícia Civil e TJ estudam recolhimento de fianças via cartão de débito

FIANÇA NO DÉBITO | 29/04/2019 16h 07min

Foto: PJC-MT

Para maior transparência e segurança na guarda de valores em dinheiro, a Polícia Civil iniciou tratativas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para implantar o sistema de recolhimento de fianças nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, via pagamento de cartão de débito. 
As reuniões estão ocorrendo por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por iniciativa da Coordenadoria de Plantão de Cuiabá e Várzea Grande. 

Atualmente, há dois sistemas de recolhimento de fiança aplicada pelos delegados, um via o pagamento em espécie do dinheiro e outro por intermédio da guia de recolhimento emitida pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, nos finais de semana, devido a necessidade de  compensação bancária, há limitação bancária quanto aos valores, impossibilitando que fianças superiores a R$ 1.500, 00 sejam paga na forma de boleto emitido pelo TJ. 

Conforme o delegado coordenador dos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, Walter de Melo de Fonseca Junior, a máquina de débito não implica nos valores, podendo a fiança ser recolhida em qualquer horário ou dia da semana. Os dados do pagador como nome e o CPF devem constar no recibo, que ficará vinculado ao procedimento policial. 

Todo o dinheiro arrecadado por meio de fianças é direcionado a conta única da Justiça. Quando pago em espécie na Delegacia, o valor é depositado nessa conta pela Polícia Civil.

“Essa tratativa já vem ocorrendo há cerca de 2 meses e estamos avançando no sentido de implementar essa modalidade de recolhimento de fiança. Agora vamos aguardar análise do setor de arrecadação do TJ sobre a viabilidade”, disse o delegado.

Fonte:   Assessoria | PJC-MT